LEIS E POSTURAS

Por ser uma Área de Preservação Ambiental (está situada na Zona de Amortecimento do Parque Estadual da Serra da Tiririca), Itacoatiara tem leis específicas, algumas não aplicadas a outros bairros e praias da cidade. É uma comunidade disposta a fazer valer as leis, com apoio das autoridades competentes, em benefício de todos. Ajude-nos a preservar a tranqüilidade, segurança e meio ambiente de Itacoatiara ficando atento para as seguintes leis em vigor no bairro:


Não é permitida a entrada de ônibus e outros tipos de transporte público (incluindo vans e ônibus de turismo em Itacoatiara). O acesso é limitado à entrada do bairro, no ponto junto ao Posto Policial, que fica a 400m da praia.

Não é permitida a realização de luaus, acampamentos, eventos com música na praia e uso de fogueiras/churrasqueiras.

Festas em clubes, residências ou atividades na praia ou nas ruas não podem emitir som (aovivo ou mecânico) que ultrapasse os níveis de ruído estabelecidos na legislação (55 decibéis durante o dia e 50 decibéis à noite), mesmo que o evento seja autorizado pelos órgãos devidos.

Quiosques só podem funcionar até 20h nos dias normais e 21h no período de horário de verão, não podem oferecer música ao vivo ou em alto volume, alugar espaço para festas, usar churrasqueiras, nem ultrapassar os limites estabelecidos na restinga.

A praia. O número de barracas na praia é limitado, e somente comerciantes com autorização da prefeitura podem se estabelecer na praia. Não é permitido colocar cadeiras, mesas e nem oferecer frituras ou bebidas em garrafas. Não é permitido montar equipamentos de diversão. As barracas devem ser desmontadas no fim do dia.

Não é permitido levar cachorros de qualquer raça à praia (mesmo que presos com coleira e guia), nem transitar com pitbulls, dobermans e filas nas ruas, em qualquer horário, sem guia e focinheira.

É proibido cortar, podar, retirar ou danificar árvores ou qualquer outro tipo de vegetação nas vias públicas, praças e restinga, bem como prejudicar animais e jogar lixo nas vias públicas e restinga.

É proibido distribuir propaganda ou qualquer outro tipo de publicidade na praia ou arredores.

É proibida a aproximação de embarcações e a prática de pesca submarina além dos limites estabelecidos na lei. (clique aqui para íntegra da lei)